Passatempo 42º Aniversário

Regulamento e Condições de Participação

A FRIRUI – COMERCIO DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS, LDA, com sede em AV D.DINIS LT C/LJ 4-5-ESPIRITO SANTO 6050-348-NISA, PORTALEGRE, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC 503542636, doravante designada por “FRIRUI”, irá levar a cabo um passatempo online denominado “42º Aniversário FRIRUI” (doravante “passatempo”) o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam. O passatempo é da responsabilidade da FRIRUI e o Facebook não tem responsabilidade sobre o mesmo.

I – Introdução

O passatempo terá lugar no dia 26 de julho até dia 2 de Agosto na página de Facebook e Instagram da FRIRUI.

II – Regras de Participação

O passatempo destina-se a todos os cidadãos residentes em Portugal Continental com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos de idade.

1. A participação no presente passatempo encontra-se sujeita à publicação nos comentários de uma frase de parabéns pelo 42º aniversário da FRIRUI. Para o efeito, os participantes terão de possuir perfil no Facebook ou Instagram, sugerindo-se que sejam fãs da página de Facebook ou Instagram da FRIRUI, fazendo “gosto/like/seguir” na mesma.

2. A publicação nos comentários do passatempo deverá decorrer até às 23:59h do dia 02 de Agosto, participações que não respeitem tal requisito não serão consideradas válidas.

Os participantes devem abster-se de submeter frases, textos e/ou mensagens que pela sua apresentação, linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser consideradas ofensivas aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui à FRIRUI plena legitimidade para não considerar aceites e válidas as respetivas participações que serão automaticamente excluídas.

Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar frases, textos e/ou mensagens que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos que se encontrem ao abrigo de propriedade intelectual.

1. Cada participante poderá participar mais que uma vez no presente passatempo, contudo, no âmbito do mesmo, apenas lhe poderá ser atribuído um único prémio.

2. As segundas participações que venham a ser apresentadas pelos participantes não podem ser repetitivas e apenas se considerarão como válidas e aceites as participações que se encontrem de acordo com o presente regulamento.

As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento.

III – Seleção e Comunicação dos Vencedores

1. Todas as participações que, no decorrer do passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão consideradas como finalistas, as quais serão posteriormente analisadas e avaliadas por um Júri constituído para o efeito.

2. O Júri selecionará a participação vencedora do presente passatempo, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) A frase mais criativa e original que felicite a FRIRUI pelo seu 42º Aniversário ganha;

b) Conformidade/adequação da resposta apresentada para com a temática inerente ao passatempo; e

c) Integral conformidade da participação para com as regras estabelecidas no presente regulamento.

1. A decisão do Júri será comunicada aos vencedores, via mensagem privada e publicação na página Facebook e Instagram da FRIRUI até ao dia 3 de Agosto.

2. A decisão do Júri é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

IV – Prémio

10a

1. À participação vencedora será atribuído o seguinte prémio:

a) Oferta de um voucher de uma noite quarto twin 2 pessoas em regime de Apa no Monte Filipe Hotel . Voucher com validade de 20 de setembro a 20 de dezembro de 2022

2. O prémio objeto do presente passatempo é pessoal e intransmissível, não existindo a possibilidade de troca, nem a atribuição do mesmo em valor monetário.

3. A utilização do voucher está sujeita a disponibilidade no hotel.

V – Reclamação do Prémio

11a

1. Após comunicação do vencedor, este obriga-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser enviada por mensagem privada a remeter via Facebook ou Instagram, no prazo máximo de 7 dias.

2. Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio por algum dos vencedores do presente passatempo, esse será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao participante que tenha sido selecionado, pelo Júri, em 2º lugar, o qual será contactado pela FRIRUI para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se até que o prémios objeto do passatempo seja efetivamente aceite.

VI – Publicidade

12a

A publicidade afeta ao presente passatempo será processada pelos meios que a FRIRUI entenda por convenientes, obrigando-se este último a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes.

VII – Código de Conduta

13a

No âmbito do presente passatempo, a FRIRUI não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

– A apresentação de frases, textos e/ou mensagens que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza, que tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual, que sejam de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou abuso do nome e/ou imagem dos clientes da FRIRUI e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual;

– A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;

– O envio de frases repetidas e não construtivas;

– A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, spamming, etc.;

– A apresentação de frases, textos e/ou mensagens que violem direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade.

VIII – Considerações Finais

14a

Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a FRIRUI no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

15a

A FRIRUI reserva-se o direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do passatempo, casos que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

16a

Os Participantes autorizam a FRIRUI a proceder à reprodução, transmissão e divulgação da sua participação, por tempo indeterminado, para os fins e pelos meios que entenda por convenientes, não sendo por tal facto exigível pelos participantes qualquer retribuição e/ou compensação.

17a

A FRIRUI supra melhor identificado no preâmbulo, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 2016/679 de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), tratará os dados pessoais dos Titulares dos Dados no âmbito do presente passatempo, nos termos da Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais anexa a este regulamento, cuja leitura é de carácter obrigatório.

18a

Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela FRIRUI, sendo que das suas decisões não caberá recurso.

Castelo Branco, 26 de julho de 2022.

Pela FRIRUI – COMERCIO DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS, LDA

Anexo

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Passatempo “42º Aniversário FRIRUI”

A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais a FRIRUI – COMERCIO DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS, LDA, com sede em AV D.DINIS LT C/LJ 4-5-ESPIRITO SANTO 6050-348-NISA, PORTALEGRE, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial, sob o NIPC 503542636.

Com o seu consentimento, os seus dados pessoais – username, interação com páginas da FRIRUI “gosto/like/seguir” e o conteúdo da participação no passatempo – serão tratados apenas para efeitos do Passatempo “42º Aniversário”. Estes dados serão conservados durante o período necessário à concretização do presente Passatempo e consequente atribuição e aceitação dos prémios.

Caso seja vencedor do passatempo, iremos ainda solicitar-lhe o nome, número de telemóvel e e-mail para entrega do prémio. Estes dados serão conservados durante o período necessário à entrega do prémio.

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento deste Programa, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais em nosso nome e por nossa conta, garantiremos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento. A FRIRUI poderá ter de transmitir alguns dos seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do seguinte endereço de e-mail: geral@frirui.pt

No que respeita à possibilidade de revogar o consentimento prestado, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.

Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.

Caso necessite, poderá contactar-nos, através do seguinte endereço de e-mail: geral@frirui.pt

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.o, 1200-651 – Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

Fax: +351 213 976 832

Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt